São Paulo, 02 de junho de 2020 – Número 56
Projeto de lei que reduz indenização dos jogadores será votado hoje
A Câmara dos Deputados vota, na tarde desta terça-feira (2), em sessão online um projeto de lei que pode mudar radicalmente as finanças dos jogadores do futebol. Uma proposta que trata de medidas emergenciais para os clubes durante a pandemia do novo coronavírus inclui entre os artigos um dispositivo para reduzir em 50% o valor da cláusula compensatória, acerto pago em rescisões contratuais unilaterais. Atualmente, quando um atleta é demitido e não há acordo entre as partes o clube precisa pagar ao jogador o valor integral dos salários correspondentes até o fim do contrato. Essas determinações estão previstas na Lei Pelé, de 1998. Pela proposta a ser votada na Câmara, em caso de rescisão contratual as equipes poderão ressarcir o atleta com metade do valor dos salários restantes, com pagamentos divididos em parcelas. A medida só vale para quem recebe a partir
de R$ 12 mil mensais. Se for aprovada, a proposta seguirá para aprovação do Senado e, se também passar, irá para a sanção presidencial. E terá duração permanente, ou seja, valerá mesmo depois do fim da pandemia. O projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), está incluído como apenso em um outro de grande interesse para os clubes: o que cria a possibilidade de suspensão por seis meses do pagamento de parcelas do Profut, o Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro. A proposta de congelamento é para diminuir as perdas financeiras com a paralisação do calendário. Vários jogadores se posicionaram contra o dispositivo de mudança no acordo de rescisão e cobraram mais diálogo com os deputados. Como a proposta tramitou em regime de urgência, vai a Plenário sem a necessidade de ter passado por comissões prévias.
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