ATA Nº 06-2018
Ata da Sessão realizada pelo E. Tribunal Pleno no dia 23.7.2018
PRESIDENTE: – Dr. Antonio Assunção de Olim
1º VICE-PRESIDENTE – Dr. Luis Antonio Martinez Vidal
AUDITORES: Drs. Acyr José de Almeida; Maurício Neves Fonseca; Ricardo Bandle Filizzola; Luiz Roberto Martins Castro; Marco Aurélio Vicente Vieira; Robson Feitosa da Silva e Reginaldo A. Blaszkowski.
PROCURADOR GERAL: Dr. Wilson Marqueti Júnior
SECRETÁRIO: Dr. Carlos Roberto Fernandes Silva
DELIBERAÇÕES TOMADAS
a). Aprovaram a ata da sessão anterior;
b). Ausentes os Drs. Ricardo Bandle Filizzola, Robson Feitosa da Silva e Reginaldo Antonio Blaszkowski;
c). Justificada a ausência do Procurador Geral, Dr. Wilson Marqueti Júnior;
d). Convocaram para compor a mesa, no lugar do Procurador Geral, a Dra. Fernanda Marini Saad, Procuradora da 2ª Comissão Disciplinar;
e). Foi colocada em pauta, a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, para o próximo biênio oportunidade em que, por aclamação, os auditores do Tribunal Pleno elegeram o Dr. Antonio Assunção de Olim como Presidente e o Dr. Luis Antonio Martinez Vidal como Vice-Presidente que, de imediato, tomaram posse dos cargos, com mandato regimental de dois anos; Após, os Auditores do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, indicaram os seguintes membros para comporem as Comissões Disciplinares, com mandato de 1 ano, sendo: 1ª Comissão Disciplinar: Drs. André Vinicius Alves Figueiredo, Presidente; Ricardo de Paula Coelho, Vice-Presidente; Antonio Paulo de Souza, Percival de Moura Alcântara Júnior e Giuliano dos Santos Pepe; 2ª Comissão Disciplinar; Drs. Artur José Dian, Presidente; Cesar Antonio Saad, Vice-Presidente; Samuel de Abreu Matias Bueno; João Batista Pereira Neto e Rafael Stipkovic Araújo Paulo; 3ª Comissão Disciplinar, Fernando Alberto Ciarlariello, Presidente; Marcelo Augusto Gondim Monteiro, Vice-Presidente; João Batista Ferreira Filho; Luiz Augusto Filizzola D’Urso e Candido Spínola
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Alvarenga Júnior. Como Auditores-Suplentes indicaram os Drs. Hélio Bressan; Jurandir Correia de Sant’Anna, Marcos Roberto Lopes Reis, Oswaldo Abraão José, Paulo Roberto Bueno e Leandro Teixeira da Silva Duarte. Ainda, foram mantidos como Procuradores das Comissões Disciplinares, os Drs., Vinicius Marchetti De Bellis Mascaretti, 1ª Comissão Disciplinar; Maria Fernanda Marini Saad, 2ª Comissão Disciplinar e Priscila Carneiro de Oliveira, 3ª Comissão Disciplinar. A seguir pediu palavra o Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira, que parabenizou o Dr. Antonio Assunção de Olim e o Dr. Luis Antonio Vidal Martinez pela recondução aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TJD, externando a honra de participar do Tribunal como representante da Ordem dos Advogados do Brasil. A seguir os Drs. Luiz Roberto Martins Castro, Mauricio Neves Fonseca e Acyr José de Almeida também parabenizaram o Presidente e o Vice-Presidente pela recondução, dizendo da felicidade de fazerem parte deste Tribunal. A seguir o Vice-Presidente agradeceu a todos pela confiança, permanecendo a disposição da Presidência e de todos os demais auditores, no que fosse necessário. Finalizando, o Presidente, Dr. Antônio Assunção de Olim, agradeceu a presença, o apoio e o empenho de todos, salientando a imparcialidade e a transparência na condução dos trabalhos, buscando sempre, o melhor para o desporto, especialmente para o futebol paulista. Agradeceu, também, o apoio material que o Tribunal recebe da Federação Paulista de Futebol, dizendo que terá que se afastar do cargo por um breve período, por conta das eleições que disputará pelo cargo de Deputado Estadual, salientando a certeza da competência do Vice-Presidente na condução do Tribunal, nesta ocasião. Nada mais havendo, o Presidente passou ao julgamento dos casos em pauta, conforme abaixo seguem:
DECISÕES PROFERIDAS.
01 – Processo 1047/17 – Ação Rescisória interposta pelo José Bonifácio EC contra decisão da E. 2ª Comissão Disciplinar que condenou a agremiação na pena de multa de R$ 5.500,00 e perda de
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mando de campo por 03 partidas, nos termos do art. 213, I, II, III e par. 1º do CBJD – Campeonato Paulista 2ª Divisão.
RELATOR: Dr. Luiz Roberto Martins Castro
DECISÃO: Por unanimidade, não conheceram da Ação Rescisória por falta de amparo legal.
02 – Processo 345/18 e processos apensados de n. 346/18, 374/18, 375/18, 386/18, 387/18, 510/18, 511/18, 512/18 – Recurso interposto pelo AD Guarujá contra decisão da E. 3ª Comissão Disciplinar que multou a agremiação em R$ 9.000,00 e a excluiu dos campeonatos da 2ª Divisão, Sub-15 e Sub – 17 por infração ao art. 203 do CBJD.
RELATOR: Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira
DECISÃO: Por unanimidade conheceram do recurso e, também por decisão unânime, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1ª Instância.
03 – Processo 536/18 – Recurso interposto pela AD Guarulhos e seu atleta Marcelo Junior de Souza Loiola, contra decisão da E. 3ª Comissão Disciplinar que aplicou ao referido atleta a pena de suspensão por 4 partidas por infringência ao art. 254 – A, § 1º do CBJD – Campeonato Paulista 2ª Divisão.
RELATOR: Dr. Maurício Neves Fonseca
DECISÃO: Por unanimidade de votos conheceram do recurso e, por maioria de votos, negaram provimento ao mesmo, mantendo a decisão de 1ª Instância. Indeferida, nos termos do art. 150 e parágrafos do CBJD, a produção de prova de vídeo.
04 – Processo 623/18 – Recurso interposto pela Procuradoria da Comissão Disciplinar da Liga Municipal de Futebol de Suzano contra decisão daquela E. Comissão Disciplinar que absolveu as agremiações CR. Cacique e União FC Jardim Graciela.
RELATOR: Dr. Luiz Roberto Martins Castro
DECISÃO: Por unanimidade conheceram do recurso e, também por decisão unânime, deram provimento ao recurso da Procuradoria da Liga Municipal de Futebol de Suzano para, nos termos do art. 214 do CBJD,
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condenar aa agremiações CR Cacique e União FC Jardim Graciela na perda de 3 pontos do seu ativo, não sendo computados os pontos eventualmente obtidos pelas equipes infratoras. Indeferida, nos termos do art. 150 e parágrafos do CBJD, a produção de prova nova consistente na juntada de documentos.
São Paulo, 24 de Julho de 2018.
Carlos Roberto Fernandes Silva
Secretário