ATA Nº 05/2018
Ata da Sessão realizada pelo E. Tribunal Pleno no dia 11/06/2018
PRESIDENTE: – Dr. Antonio Assunção de Olim
1º VICE-PRESIDENTE – Dr. Luis Antonio Martinez Vidal
AUDITORES: Drs. Acyr José de Almeida; Maurício Neves Fonseca; Ricardo Bandle Filizzola; Luiz Roberto Martins Castro; Marco Aurélio Vicente Vieira; Robson Feitosa da Silva e Reginaldo A. Blaszkowski.
PROCURADOR GERAL: Dr. Wilson Marqueti Júnior
SECRETÁRIO: Dr. Carlos Roberto Fernandes Silva
DELIBERAÇÕES TOMADAS
a). Aprovaram a ata da sessão anterior.
b). Justificaram a ausência dos Drs. Maurício Neves Fonseca, Robson Feitosa da Silva e Reginaldo Antonio Blaszkowski.
c). Consignaram a presença do ex-Procurador da 3ª Comissão Disciplinar Dr. João Guilherme Guimarães Gonçalves.
DECISÃO PROFERIDA.
01 – Processo 498/18 – Recurso interposto pela SE Palmeiras contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva que indeferiu o processamento da Impugnação de Partida feito pelo recorrente – Campeonato Paulista da Série A-1.
RELATOR: Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira
DECISÃO: Por unanimidade conheceram do recurso e por maioria de votos negaram provimento para manter a decisão monocrática proferida pela Presidência do TJDSP que indeferiu a petição inicial por intempestividade por inobservância do prazo decadencial, nos exatos termos do art. 84, par. 2º, III, combinado com o art. 85, todos do CBJD,
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Ata da Sessão realizada pelo E. Tribunal Pleno no dia 11/06/2018 – fls.2
extinguindo o processo com julgamento de mérito, consignando somente, ex officio a correção de erro material do despacho no tocante à
extinção do processo com julgamento de mérito pela ocorrência da decadência. Voto divergente do Dr. Luiz Roberto Martins Castro que deu provimento ao recurso da SE Palmeiras a fim de possibilitar o processamento do pedido de impugnação de partida formulado pelo recorrente.
Pelo Dr,Auditor-Presidente, os demais processos constantes da pauta de julgamentos, foram adiados “sine-die”.
São Paulo, 12 de Junho de 2018.
Carlos Roberto Fernandes Silva
Secretário